Projeto de Lei Complementar é apresentado durante Sessão Ordinária

por bruna — publicado 23/03/2022 12h22, última modificação 23/03/2022 12h22

Na manhã do dia 21 de março, os vereadores reuniram-se no Plenário “Adolfo Alves Carneiro” para a realização de Sessão Ordinária.

Durante a Sessão foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 002/22, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a manter o valor venal dos imóveis do exercício de 2021 para o exercício de 2022, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos – IBI.

Originário do Legislativo Municipal foram apresentadas as seguintes indicações: a de nº 065/22, que sugere a revitalização da praça da Cohab II na Rua Luiz Martins de Souza, qds 91 e 91A, lts 14 e 13, e 11 e 12, respectivamente; a de nº 066/22, solicitando o cascalhamento da estrada que dá acesso à Fazenda do sr. Joelso, saída da BR 359, no Postinho da Pólvora e demais ramais; a de nº 067/22, para o reinício do patrolamento da estrada vicinal que dá acesso à Fazenda JB; patrolamento do ramal de aproximadamente 2km, ligando a mesma estrada na Fazenda Carvalhais até a Fazenda 4G; bem como manutenção de quebra-molas e patrolamento da estrada que dá acesso à Fazenda do sr. Jair Leal; e a de nº 068/22, para a instalação de uma lixeira de grande porte no entroncamento da MS 217 com a BR 359, todas estas de autoria do vereador Helder Carneiro (MDB).

De autoria do vereador Valdeci Passarinho (DEM), foram apresentadas a indicação de nº 069/22, solicitando a manutenção na estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Justino, Jair, Sérgio e D. Mariquinha; e a de nº 070/22, para a elaboração do Projeto para extensão da rede de energia elétrica na rua Vereador Sebastião Rodrigues Cabral até as margens da BR 359.

O vereador Ademir Müller (PSDB) foi autor das seguintes indicações: a de nº 071/22, que sugere a viabilização de portal/website da Prefeitura de um campo para que os servidores públicos possam acessar o holerite; e a nº 072/22, para viabilização de um veículo tipo van para o transporte dos profissionais que atuam na Escola Municipal Miguel Antônio de Morais, no bairro rural Novo Belo Horizonte.

Mesmo com as portas abertas ao público, as sessões permanecem sendo transmitidas pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM. A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 21 de março.

 

 

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza

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