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Leis por Interlegis, em 29/07/2016 11h57
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 - Acrescenta o artigo 137-A à Lei Orgânica do município de Alcinópolis por Bruna, em 19/10/2023 11h40
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2018 - Dispõe sobre alteração do parágrafo 5º, do artigo 40 da Lei Orgânica do município de Alcinópolis por bruna, em 19/10/2023 11h42
Emenda nº 01-2022 - Alteração Lei Orgânica por wyverthon, em 01/07/2022 11h46
Dispõe sobre a alteração, inclusão, modificação e consolidação da Lei Orgânica Municipal
Vereadores aprovam Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em primeiro turno por bruna, em 03/04/2018 12h18
Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 155 da Lei Orgânica Municipal. por bruna, em 13/09/2017 08h54
Portaria nº 007/12 - Cria Comissão Especial para análise das propostas de emendas ao Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica Municipal, ambos do município de Alcinópolis por bruna, em 08/05/2020 11h36
Portaria nº 007/12 - Cria Comissão Especial para análise das propostas de emendas ao Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica Municipal, ambos do município de Alcinópolis por bruna, em 08/05/2020 11h37
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal é aprovado por unanimidade em segundo turno por bruna, em 25/04/2018 10h15
Vereadores aprovam Projetos de Lei durante Sessão por bruna, em 20/03/2018 10h19
Projeto de Emenda à Lei Orgânica é votado durante a última Sessão Ordinária do semestre por Bruna, em 02/08/2022 10h48