Leis
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Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende"
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No publisher2017-09-04T14:29:23ZFileLei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
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No publisher2017-09-04T14:35:37ZFileLei nº 267/07 - Dispõe sobre o auxílio-capacitação de servidores
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No publisher2017-09-04T15:06:17ZFileLei nº 265/07 - Altera a Lei nº 227/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2006 a 2009
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No publisher2017-09-04T15:03:31ZFileLei nº 266/07 - Altera o Anexo I - Ações Propostas, Programas, Ações e Metas da Lei nº 236/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias
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No publisher2017-09-04T15:05:10ZFileLei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
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No publisher2017-09-04T14:24:42ZFileLei nº 260/07 - Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou transferência de direito de imóvel
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No publisher2017-09-04T14:52:21ZFileLei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA
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No publisher2017-09-04T14:38:04ZFileLei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
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No publisher2017-09-04T14:41:59ZFileLei nº 259/07 - Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-04T14:49:03ZFileLei nº 261/07 - Dá a denominação de "Luiz Martins de Souza" a atual Travessa 91, localizada no Conjunto Habitacional Estrela Dalva
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No publisher2017-09-04T14:53:54ZFileLei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-04T14:33:12ZFileLei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE
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No publisher2017-09-04T14:34:40ZFileLei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano
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No publisher2017-09-04T14:44:44ZFileLei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS
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No publisher2017-09-04T15:10:31ZFileLei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP
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No publisher2017-09-04T14:14:27ZFileLei nº 258/07 - Dá a denominação de "Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva" ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-04T14:46:47ZFileLei nº 262/07 - Dispõe sobre alteração do texto da Lei Municipal nº 260/07,
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No publisher2017-09-04T14:55:34ZFileLei nº 268/07 - Dispõe sobre a vinculação dos servidores municipais ao Regime de Geral Previdência Social (INSS)
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No publisher2017-09-04T15:08:55ZFileLei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07
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No publisher2017-09-04T14:21:32ZFileLei nº 263/07 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias
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No publisher2017-09-04T14:59:11ZFileLei nº 264/07 - Cria a Junta de Serviço Militar neste município
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No publisher2017-09-04T15:01:08ZFile