Leis
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Lei nº 359/13 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
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No publisher2017-09-06T12:09:00ZFileLei nº 362/13 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-06T12:19:18ZFileLei nº 351/13 - Obriga o Poder Executivo Municipal a utilizar as cores oficiais do município na pintura dos prédios públicos, placas, informativos, banners, outdoors, adesivos e uniformes
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No publisher2017-09-05T14:46:52ZFileLei nº 352/13 - Cria a galeria de fotos dos ex-presidentes e galeria de fotos dos ex-vereadores do Poder Legislativo de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-05T14:49:15ZFileLei nº 353/13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
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No publisher2017-09-05T14:54:06ZFileLei nº 360/13 - Institui o "Dia do Evangélico" no município de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-06T12:10:54ZFileLei nº 354/13 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal
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No publisher2017-09-05T15:01:03ZFileLei nº 356/13 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014
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No publisher2017-09-05T15:08:48ZFileLei nº 357/13 - Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Poder Executivo Municipal
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No publisher2017-09-05T15:10:15ZFileLei nº 355/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
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No publisher2017-09-05T15:03:56ZFileLei nº 358/13 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-05T15:12:41ZFileLei nº 350/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
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No publisher2017-09-05T14:43:33ZFileLei nº 363/13 - Altera a Lei Municipal nº 283/08, de 22 de dezembro de 2008, em seus artigos 2º, 4º, 6º, 13º e 29º
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No publisher2017-09-06T12:25:46ZFileLei nº 361/13 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício 2014
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No publisher2017-09-06T12:14:32ZFile