Leis
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Lei nº 405/2017 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 3º e seus parágrafos, da Lei nº 358, de 25 de setembro de 2013 que instituiu o REFIS no município de Alciópolis
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No publisher2018-03-02T13:25:45ZFileLei nº 417/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação que menciona
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No publisher2018-03-02T13:56:25ZFileLei nº 419/2017 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 358, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis
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No publisher2018-03-02T14:09:29ZFileLei nº 423/2017 - Institui o Dia Municipal do Pioneiro Alcinopolense
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No publisher2018-03-02T14:21:32ZFileLei nº 404/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural
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No publisher2018-03-02T13:19:23ZFileLei nº 407/2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2018
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No publisher2018-03-02T13:37:31ZFileLei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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No publisher2018-03-02T13:51:22ZFileLei nº 421/2017 - Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Nacional de Saúde
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No publisher2018-03-02T14:16:18ZFileLei nº 422/2017 - Dispõe sobre nova redação aos incisos do parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 351/2013, de 13 de maio de 2013
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No publisher2018-03-02T14:19:19ZFileLei nº 418/2017 - Altera a Lei Municipal nº 176/2003, de 31 de março de 2003 e a Lei Municipal nº 177/2003, de 31 de março de 2003
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No publisher2018-03-02T14:02:49ZFileLei nº 427/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2018
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No publisher2018-03-02T14:36:31ZFileLei nº 409/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III
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No publisher2018-03-02T13:41:21ZFileLei nº 416/2017 - Concede reajuste salarial aos funcionários do poder executivo municipal
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No publisher2018-03-02T13:52:41ZFileLei nº 426/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 de Alcinópolis
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No publisher2018-03-02T15:43:21ZFileLei nº 406/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com o Clube do Laço Retiro Novo
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No publisher2018-03-02T13:27:42ZFileLei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde
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No publisher2018-03-02T13:42:23ZFileLei nº 414/2017 - Institui o Fundo Municipal de Cultura
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No publisher2018-03-02T13:49:20ZFileLei nº 424/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal receber em doação serviços e bens móveis e imóveis
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No publisher2018-03-02T14:27:43ZFileLei nº 428/2017 - Dá nova redação aos incisos do art. 3º, da Lei Municipal nº 390/2015, de 11 de dezembro de 2015
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No publisher2018-03-02T14:38:58ZFileLei nº 408/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Profª Romilda Costa Carneiro
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No publisher2018-03-02T13:40:05ZFileLei nº 412/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS
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No publisher2018-03-02T13:45:26ZFileLei nº 425/2017 - Dispõe sobre a criação da Casa da Memória "Sebastião Nairo Barcelos" de Alcinópolis-MS
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No publisher2018-03-02T14:33:25ZFileLei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social
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No publisher2018-03-02T13:44:19ZFileLei nº 413/2017 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
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No publisher2018-03-02T13:46:45ZFileLei nº 420/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis a proceder auxílio ao Clube de Laço Retiro Novo
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No publisher2018-03-02T14:12:52ZFile