Lei nº 454/19 - Institui o Programa Consumo Consciente, que visa a redução dos resíduos descartáveis e a não utilização de copos plásticos descartáveis pelos funcionários, órgãos e repartições nos poderes executivo e legislativo municipais
por bruna
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última modificação
28/06/2019 12h17
Lei nº 454-2019.PDF — Documento PDF, 1.41 MB (1474240 bytes)