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Arquivo Lei nº 435/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos mutuários dos lotes dos Conjuntos Habitacionais "Nascer do Sol" e "Pôr do Sol"
por bruna — última modificação 05/07/2018 11h35
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Arquivo Lei nº 436/18 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis
por bruna — última modificação 05/07/2018 11h36
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Arquivo Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 05/07/2018 11h38
Localizado em Leis / … / 2018 / Leis
Arquivo Pascal source code Lei nº 438/18 - Autoriza o município de Alcinópolis a celebrar parceria com a Fundação Pio XII para o 8º Leilão Direito de Viver de Alcinópolis - MS, em prol do Hospital de Amor de Barretos - SP
por bruna — última modificação 11/07/2018 09h50
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Arquivo Lei nº 439/18 - Dá denominação de "Romualdo Martins de Almeida" ao prédio da Coordenadoria Municipal de Controle de Vetores - CMCV
por bruna — última modificação 03/09/2018 09h15
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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 440/18 - Dispõe sobre afixação de placa informatizada no local de toda e qualquer obra ou prestação de serviço, inclusive reformas, diretas ou indiretas, que utilizem recursos próprios e em parcerias, totais ou parciais, derivados da adm pública
por bruna — última modificação 03/09/2018 09h18
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Arquivo ECMAScript program Lei nº 441/18 - Autoriza o poder executivo a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Alcinópolis, visando ceder espaço e proporcionar apoio para fomento de suas atividades
por bruna — última modificação 27/03/2019 11h57
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Arquivo Lei nº 442/18 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021
por bruna — última modificação 03/04/2019 12h11
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Arquivo Lei nº 443/18 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019
por bruna — última modificação 03/04/2019 12h15
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Arquivo Lei nº 444/18 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal - ACEPAN
por bruna — última modificação 03/04/2019 12h17
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