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Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 025/09 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h46
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h42
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 023/09 - Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h39
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 022/09 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 14/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h35
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 021/08 - Amplia os períodos da licença à gestante e da licença por adoção
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h53
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h51
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 019/08 - Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei Complementar nº 02/02, de 02 de fevereiro de 2002, alterados pelas Leis Municipais nº 188/02 e 217/05
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h48
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h43
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 017/08 - Dispõe sobre o reajuste , no percentual de 10%, no vencimento base dos servidores do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h40
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 016/08 - Altera a Tabela I do Anexo V, da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h36
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
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