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Leis
por
bruna
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publicado
13/09/2017
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2017
2017
por
bruna
—
publicado
13/09/2017
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Saúde a fim de alcançar o valor do Piso Salarial Nacional da categoria
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 10h28
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis Complementares
Lei Complementar nº 053/16 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de Oficinas e Motorista de Transporte Escolar no âmbito do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 10h21
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis Complementares
Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h51
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis Complementares
Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h47
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis Complementares
Lei nº 403/16 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h42
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis
Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h38
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis
Lei nº 401/16 - Anexo - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2014 a 2017 para o exercício de 2017
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h29
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis
Lei nº 401/16 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2014 a 2017 para o exercício de 2017
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 09h01
Localizado em
Leis
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…
/
2016
/
Leis
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