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Arquivo Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 155 da Lei Orgânica Municipal.
por bruna — última modificação 13/09/2017 08h54
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 399/16 - Altera a Lei Municipal nº 394/16, de 19 de janeiro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social"
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h43
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 398/16 - Anexo - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h29
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 398/16 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h27
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 050/15 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Controlador Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h13
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 049/15 - Cria mais 03 vagas para o cargo de Enfermeiro, referente ao símbolo APS - 3.1.1, da Tabela 4, da Categoria Profissional I - Cargos de Atividades Cargos de Profissionais de Saúde, da Lei Complementar nº 035/11, de 13 de março
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h08
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 048/15 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 13,01% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 12/09/2017 12h04
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 47/15 - Institui gratificação de função para Diretor Escolar, Diretor-Adjunto, Professor-Coordenador, Profissionais de Carreira do Magistério Municipal regidos pela Lei Complementar nº 033/11
por bruna — última modificação 12/09/2017 11h57
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 393/15 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2016
por bruna — última modificação 12/09/2017 11h52
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Lei nº 392/15 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Miguel Antônio de Morais
por bruna — última modificação 12/09/2017 11h51
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
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