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Arquivo Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h51
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Arquivo Lei nº 416/2017 - Concede reajuste salarial aos funcionários do poder executivo municipal
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h52
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 417/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação que menciona
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h56
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 418/2017 - Altera a Lei Municipal nº 176/2003, de 31 de março de 2003 e a Lei Municipal nº 177/2003, de 31 de março de 2003
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h02
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 419/2017 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 358, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h09
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo object code Lei nº 420/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis a proceder auxílio ao Clube de Laço Retiro Novo
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h12
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Arquivo Lei nº 421/2017 - Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Nacional de Saúde
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h16
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Arquivo Lei nº 422/2017 - Dispõe sobre nova redação aos incisos do parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 351/2013, de 13 de maio de 2013
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h19
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Arquivo Lei nº 423/2017 - Institui o Dia Municipal do Pioneiro Alcinopolense
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h21
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Arquivo Lei nº 424/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal receber em doação serviços e bens móveis e imóveis
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h27
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