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Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 001/00 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 11h07
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 044/94 - Institui o Código de Posturas do município de Alcinópolis - MS, em consonância com a Lei nº 028, Lei Orgânica do Município e a Lei nº 029, Código Tributário
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 10h57
Localizado em Leis / … / 1994 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 041/94 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 10h48
Localizado em Leis / … / 1994 / Leis Complementares
Leis Complementares
por Bruna Souza — publicado 13/09/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1994
Leis
por Bruna Souza — publicado 13/09/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
2017
por Bruna Souza — publicado 13/09/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Saúde a fim de alcançar o valor do Piso Salarial Nacional da categoria
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 10h28
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 053/16 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de Oficinas e Motorista de Transporte Escolar no âmbito do Poder Executivo Municipal
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 10h21
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 09h51
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2017 09h47
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
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