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Leis
por bruna — publicado 13/09/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
2017
por bruna — publicado 13/09/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Saúde a fim de alcançar o valor do Piso Salarial Nacional da categoria
por bruna — última modificação 13/09/2017 10h28
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 053/16 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de Oficinas e Motorista de Transporte Escolar no âmbito do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 13/09/2017 10h21
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h51
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h47
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 403/16 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h42
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Debian package Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h38
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 401/16 - Anexo - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2014 a 2017 para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h29
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 401/16 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2014 a 2017 para o exercício de 2017
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h01
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
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