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Lei nº 188/03 - Dispõe sobre o reajuste em 20% os vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h47
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 157/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimos junto a Caixa Econômica Federal
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 10h42
Localizado em
Leis
/
…
/
2002
/
Leis
Projeto de Lei nº 008/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 12h50
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Lei nº 214/04 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 11h31
Localizado em
Leis
/
…
/
2004
/
Leis
Lei Complementar nº 028/10 - Dispõe sobre a alteração do quadro de referências salariais dos servidores públicos municipais
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 09h03
Localizado em
Leis
/
…
/
2010
/
Leis Complementares
Lei nº 096/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar, em caráter de urgência
por
bruna
—
última modificação
29/08/2017 09h16
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
Leis
Lei nº 460/19 - Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"
por
bruna
—
última modificação
23/10/2019 12h23
Localizado em
Leis
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…
/
2019
/
Leis
Lei nº 353/13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 11h54
Localizado em
Leis
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…
/
2013
/
Leis
Lei nº 324/11 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 10h42
Localizado em
Leis
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…
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2011
/
Leis
Lei nº 445/18 - Concede abono de recesso para os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde 24 horas
por
bruna
—
última modificação
03/04/2019 12h19
Localizado em
Leis
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…
/
2018
/
Leis
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