AGORA É LEI

Legislativo aprova com unanimidade dos votos dos vereadores o Projeto de Lei nº 1/24, que institui o “Janeiro Branco” em Alcinópolis, de autoria da vereadora Isabel do Zezinho (MDB).

O Projeto de Lei se inspira na Lei Nacional nº 14.556/23 que reconhece a importância da promoção da saúde mental e da prevenção do suicídio em todo território nacional.

O aumento de transtornos mentais e emocionais exige uma resposta efetiva e estratégica por parte do poder público. Nesse sentido, o “Janeiro Branco” emerge como uma iniciativa alinhada aos propósitos da já mencionada Lei, a fim de criar um espaço de conscientização e diálogo sobre a saúde mental no município.

Um dos objetivos é sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do cuidado com a saúde mental, promovendo ações educativas e preventivas durante o primeiro mês do ano, período ideal para a reflexão e renovação de hábitos saudáveis.

Considerando o exposto e os benefícios deste Projeto de Lei é que o Legislativo Municipal votou e provou. Agora é Lei.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS