Legislativo Municipal apresenta um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal durante a última Sessão Ordinária

por Bruna Souza publicado 14/06/2022 12h52, última modificação 14/06/2022 12h52

Dois Projetos de Lei foram votados durante a última Sessão Ordinária, registrada no dia 13 de junho, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, sendo os principais destaques desta Sessão, uma vez que ambos Projetos tratam de ações que beneficiam a população.

Um deles é o de nº 010/22, que cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022; e o outro é o de nº 011/22, que institui o Programa “Juro Zero” no âmbito do município de Alcinópolis – MS; ambos Projetos de autoria do Executivo Municipal e aprovados com unanimidade dos votos.

Durante esta Sessão ainda foram apresentadas as seguintes indicações: a de nº 166/22, sugerindo a disponibilidade de um profissional de saúde, enfermeiro ou técnico de enfermagem para acompanhar a população na Veladoria Municipal, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL); e a de nº 167/22, sugerindo a elaboração de um programa com o objetivo de realizar doações de fraldas descartáveis às famílias de baixa renda de Alcinópolis, de autoria da vereadora Rosangela Campos (PL).

O Legislativo Municipal, através da Mesa Diretora, ainda apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/22, que dispõe sobre a alteração, inclusão, modificação e consolidação da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Mato Grosso do Sul.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 20 de junho, a partir das 09h00.

 

 

 

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza

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