Projeto de Lei que dispõe sobre o Feminicídio e a Violência contra Mulher é votado em Sessão Ordinária
Uma problemática crescente em âmbito nacional e, também, estadual, foi pauta dos vereadores durante a última sessão, no dia 03 de junho: o feminicídio e a violência contra mulher. O assunto entrou em pauta devido a votação do Projeto de Lei nº 001/19, de autoria do legislativo municipal, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham envolvimento na violência contra a mulher no município, e que leva o nome “Laís Peres”, vítima de feminicídio em março deste ano.
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, a votação do Projeto de Lei foi acompanhada pelo Prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva; pelo secretário de Assistência Social, José da Silva Lima; e pela Subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini. “Estamos na semana de combate ao feminicídio. Só este ano já registramos 16 casos de feminicídio no estado, e parabenizo Alcinópolis pela iniciativa de reagir a este tipo de violência, impedindo que aquelas pessoas condenadas ou que tenham envolvimento em violência contra mulheres não tenham nomeação em cargos públicos. Esta é uma resposta efetiva à este tipo de violência”, enfatizou a Subsecretária. “Tenho certeza que o Projeto de Lei ‘Lais Peres’, servirá de exemplo e inspiração para outros municípios do estado, para assim, darmos um basta a este tipo de violência, demonstrando que não aceitamos nenhum tipo de violência praticada contra mulheres”, finaliza Stephanini.
Ainda durante a sessão foram apresentadas outras duas matérias do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 008/19, que autoriza o executivo municipal a criar estágio remunerado de estudantes no âmbito do município de Alcinópolis; e o Projeto de Lei nº 010/19, que institui o Programa “Consumo Consciente”, que visa redução dos resíduos descartáveis e a não utilização de copos plásticos pelo funcionários, órgãos e repartições, nos poderes executivo e legislativo municipais. Ambos projetos foram encaminhados para apreciação e emissão de pareceres.
Prestigiaram esta sessão a supervisora de Ações da Prefeitura de Alcinópolis, Dalma Crisóstomo da Silva; a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Marcia Izabel; a jornalista Nathália Barbosa; a imprensa local; servidores do executivo e a sociedade civil. As sessões acontecem todas as segundas, às 09h00 e é pública.
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Câmara Municipal de Alcinópolis
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Jornalista Bruna Souza