Leis

por bruna — publicado 14/01/2020 10h39, última modificação 14/01/2020 10h39

Lei nº 472/20 - Altera os incisos III e VII, do art. 3º, da Lei nº 434/18, de junho de 2018

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Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis

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Lei nº 474/20 - Denomina de Adevina Crisóstomo da Silva a área de lazer do Jardim Bom Sucesso

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Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do município de Alcinópolis no ano de 2020

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Lei nº 476/20 - Concede a recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

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Lei nº 477/20 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2021

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Lei nº 478/20 - Denomina o logradouro público campo de futebol society Bom Sucesso de "José Diemison Lima Dias"

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Lei nº 479/20 - Aprova a 1ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Alcinópolis

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Lei nº 480/20 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018-2021 para o exercício de 2021

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Lei nº 481/20 - Desafeta lote de terreno urbano, transforma em rua e denomina "Rua Vereador Sebastião Rodrigues Cabral"

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Lei nº 482/20 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021

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Lei nº 483/20 - Denomina de "Vereador Clóvis Alves Leite" a sala de reuniões da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

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Lei nº 484/20 - Altera os parágrafos do art. 1º, da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018

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