Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 552/23 - Dispõe, no âmbito do município de Alcinópolis, sobre a destinação do recurso de R$ 69.446,74 proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h52
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Lei nº 551/23 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 538/23, de 14 de março de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h49
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Lei nº 550/23 - Altera dispositivo da Lei nº 456/19, de 01 de julho de 2019: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h47
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Lei nº 549/23 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h44
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Lei nº 548/23 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Concessão de uso de bem público com a UNOPAR: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h34
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Lei nº 547/23 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2024: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h32
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Projeto de Lei que concede abono de recesso aos servidores é votado durante Sessão Ordinária: por Bruna Souza — publicado 23/11/2023
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Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária: por Bruna Souza — publicado 17/11/2023
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Projeto de Lei é votado durante Sessão Ordinária: por Bruna Souza — publicado 13/11/2023
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Lei Complementar nº 94/23 - Concede abono aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo: por Bruna Souza — última modificação 06/11/2023 13h57
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